Referência

Erros e Rejeições Fiscais

Diagnóstico e soluções para os códigos cStat mais comuns da SEFAZ e mensagens de validação da Receita Federal.

Catálogo centralizado dos códigos de resposta HTTP e rejeições da SEFAZ (cStat) mais frequentes na emissão de documentos fiscais eletrônicos com o NFER.

NF-e (Modelo 55) ↓NFC-e (Modelo 65) ↓NFS-e Nacional ↓CT-e (Modelo 57) ↓

Códigos de Sucesso da SEFAZ

cStat	Mensagem SEFAZ	Significado
`100`	Autorizado o uso da NF-e	Documento homologado pela SEFAZ. O XML protocolado e o DANFE estão disponíveis.
`150`	Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo	Nota autorizada normalmente pela SEFAZ após retransmissão ou contingência.
`135`	Evento registrado e vinculado a NF-e	Cancelamento, Carta de Correção (CC-e) ou Manifestação do Destinatário vinculada com sucesso.
`102`	Inutilização de número homologado	O número fiscal foi formalmente cancelado perante o fisco sem gerar ônus contábil.

Rejeições Frequentes — NF-e (Modelo 55)

Principais rejeições fiscais em operações de mercadorias, e-commerce e transporte interestadual:

cStat	Descrição do Fisco	Causa Típica & Como Resolver
`204`	Duplicidade de NF-e	Já existe uma nota autorizada para este mesmo CNPJ, modelo, série e número. Consulte GET /v1/nfe/:id antes de criar nova nota.
`539`	Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso	O mesmo número foi emitido anteriormente com dados diferentes (ex: outra data ou valor). O número deve ser avançado ou a nota original cancelada.
`696`	Operação com não contribuinte deve indicar consumidor final	Destinatário sem Inscrição Estadual (indIEDest=9) exige obrigatoriamente indFinal=1. O NFER corrige automaticamente se enviado sem indFinal.
`215`	Falha no schema XML	Dado com tamanho inválido ou caractere especial não sanitizado. Verifique a lista de erros no corpo da resposta.
`232`	IE do destinatário não informada	Destinatário pessoa jurídica de estado que exige inscrição estadual. Informe a IE ou declare indIEDest=9 (não contribuinte).
`321`	NF-e de Devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado	Notas com finalidade=4 (devolução) exigem a chave de 44 dígitos da nota original no campo nfeReferenciada.
`301/302`	Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente ou destinatário	CNPJ com inscrição suspensa ou cancelada na SEFAZ. O número não pode ser reutilizado nem a nota cancelada.

Rejeições Frequentes — NFC-e (Modelo 65)

Erros específicos do ponto de venda no varejo e regras de cupom presencial:

cStat	Descrição do Fisco	Causa Típica & Como Resolver
`462`	Existe CSC ativo por revogação ou não cadastrado	O emitente ainda não gerou o Código de Segurança do Contribuinte no portal da SEFAZ estadual.
`463`	Código Identificador do CSC diverge do cadastrado na SEFAZ	O campo nfceIdCsc configurado na empresa não coincide com o ID ativo no estado (ex: configurou 2 quando o ativo é 1).
`464`	Código de Segurança do Contribuinte (CSC) revogado	O token CSC foi substituído na SEFAZ. Atualize o nfceTokenCsc nas configurações da empresa.
`780`	Total da NFC-e superior ao valor limite para emissão sem identificação	Venda anônima de balcão ultrapassou o teto estadual (geralmente R$ 10.000,00). Exige identificação do CPF do comprador.
`703`	Data-hora de emissão posterior ao horário da SEFAZ	Relógio do servidor com divergência de fuso horário. O NFER compensa automaticamente com base na UF da empresa.

Rejeições Frequentes — NFS-e Nacional (ADN)

Validações do Ambiente de Dados Nacional e regras da Receita Federal:

Código	Mensagem do ADN	Causa Típica & Como Resolver
`E001`	Código de tributação nacional (cTribNac) inválido ou inexistente	O código de 6 dígitos informado em codigoServico não consta na tabela nacional da LC 116/2003.
`E004`	Município de incidência não aderente ao convênio nacional	A prefeitura onde o serviço foi prestado ainda não migrou para o emissor público nacional do ADN.
`E012`	Alíquota do ISS informada diverge do cadastro municipal	A alíquota enviada está abaixo do piso constitucional de 2% ou acima do teto de 5% praticado pelo município.

Rejeições Frequentes — CT-e (Modelo 57)

Erros em conhecimentos de transporte rodoviário de cargas:

cStat	Descrição do Fisco	Causa Típica & Como Resolver
`512`	Valor total do serviço diverge da soma dos componentes	O valorTotal do frete deve ser exatamente igual à soma dos valores informados no array componentesValor.
`522`	CFOP inválido para operação de transporte intermunicipal/interestadual	Utilize 5353 para transporte dentro do estado ou 6353 para transporte entre estados diferentes.
`529`	Chave de acesso da NF-e referenciada inválida ou inexistente	A chave de 44 dígitos da nota de carga acobertada no array docsOriginarios contém erro de digitação ou dígito verificador inválido.

Correção Rápida via API

Para a grande maioria dos erros de validação, você pode corrigir o payload chamando PUT /v1/{doc}/:id e retransmitir com POST /v1/{doc}/:id/send mantendo a mesma numeração fiscal.