Perfis Fiscais e Resolução Tributária Automática
Cálculo automático de impostos (ICMS, CSOSN, CST, PIS, COFINS, CFOP, IBPT) com base no CRT, UF de destino e tipoItem.
A Inteligência Fiscal da NFER usa Perfis Fiscais Inteligentes para resolver 100% dessa complexidade de impostos para você. A legislação tributária brasileira — com 27 estados, dezenas de alíquotas de ICMS, partilhas interestaduais (DIFAL), Substituição Tributária (ST) e regimes fiscais distintos — é um dos maiores desafios de desenvolvimento para qualquer software ou ERP.
A sua aplicação envia apenas os dados comerciais do pedido (produto, valor, NCM e UF de destino). O NFER identifica o enquadramento tributário da operação e preenche automaticamente todos os campos fiscais no XML da SEFAZ (CFOP, ICMS, CSOSN, CST, PIS, COFINS, IPI, ST e DIFAL), garantindo autorização rápida e blindagem contra erros fiscais.
Economize meses de desenvolvimento. Sem matrizes de alíquotas estaduais, sem cálculos manuais de partilha e sem ifs complexos no seu código-fonte.
O contador configura e ajusta regras fiscais pelo painel visual do NFER. As alterações entram em vigor instantaneamente na API sem demandar novo deploy de TI.
Conformidade jurídica para Simples Nacional (afasta DIFAL e preenche CSOSN) e Regime Normal (com cálculo de DIFAL interestadual e FCP).
Quer testar como o NFER resolve tributos para diferentes estados antes de integrar a API?
Exemplo Prático: Envio Comercial vs. Resolução SEFAZ
Com a inteligência fiscal da NFER, o seu software envia apenas o resumo comercial do pedido. O motor tributário identifica a rota entre estados, o perfil do comprador e monta toda a estrutura tributária exigida pela SEFAZ. Veja um exemplo real em uma venda interestadual (origem São Paulo com destino ao Rio de Janeiro):
Sua aplicação não precisa conhecer CFOP, CST, alíquota de ICMS ou regras interestaduais de DIFAL. Basta enviar os dados comerciais do carrinho com tipoItem: "00" e consumidorFinal: true:
O motor tributário do NFER faz o matching do NCM com o estado emissor e receptor, calculando todos os tributos em tempo real.
Tags e impostos preenchidos de forma transparente no XML oficial da SEFAZ pela Inteligência Fiscal da NFER:
Para emitentes do Regime Normal, o NFER calcula e injeta também o grupo <ICMSUFDest> (DIFAL da EC 87/2015) com base na alíquota interna do estado de destino (RJ) e alíquota interestadual (12%).
Inteligência Fiscal Automatizada: O que o NFER Resolve por Você
Em vez de sobrecarregar sua equipe de tecnologia com constantes mudanças tributárias e legislações estaduais, o NFER avalia o contexto de cada operação e aplica as regras adequadas:
O NFER compara automaticamente o estado do emitente com o estado do comprador. Ele resolve operações internas, saídas interestaduais e exportações, aplicando as alíquotas interestaduais adequadas (4%, 7% ou 12%) sem necessidade de tabelas locais no seu sistema.
Identifica se o cliente é Pessoa Física (consumidor final) ou Pessoa Jurídica com ou sem Inscrição Estadual ativa. O NFER ajusta os indicadores da SEFAZ (indFinal e indIEDest) para evitar as rejeições mais comuns do e-commerce.
Respeita as regras de cada regime tributário: preenche CSOSN e afasta DIFAL indevido para empresas do Simples Nacional (conforme entendimento consolidado do STF na ADI 5464), e calcula CST, PIS/COFINS e partilha de DIFAL para Lucro Presumido e Real.
Aplica o tratamento adequado para produtos sujeitos à Substituição Tributária (ICMS-ST) em operações comerciais entre empresas, e afasta legalmente a cobrança da ST quando a venda for destinada ao consumidor final.
DIFAL Interestadual & Partilha (EC 87/2015 & LC 190/2022)
O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) é devido aos estados de destino em vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas sem IE). O NFER trata essa exigência com total segurança:
Empresas optantes pelo Simples Nacional não recolhem DIFAL na partilha da EC 87/2015.
O NFER protege o emitente do Simples omitindo automaticamente a tag <ICMSUFDest>, evitando rejeições da SEFAZ e recolhimentos indevidos.
Para empresas em Regime Normal (CRT 3), o NFER calcula e destaca automaticamente:
- Base de cálculo do DIFAL e alíquota interestadual de origem (4%, 7% ou 12%)
- Alíquota interna do estado de destino e percentual de Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
- Valor do ICMS devido à UF de destino e totalizadores gerais da nota
As 3 Formas de Utilizar Perfis Fiscais na API
Você tem flexibilidade total para escolher a forma que melhor se adapta à arquitetura do seu sistema:
Envie apenas tipoItem: "00" (Revenda) ou "04" (Fabricação Própria) no item. O NFER seleciona o perfil correspondente da sua empresa.
Passe o identificador (UUID) de um perfil fiscal específico caso queira vincular regras pré-definidas ou personalizadas pelo seu contador.
Cadastre o produto previamente em POST /v1/products já associado ao seu perfil. Na emissão da nota, envie apenas o ID do produto e a quantidade.
Sobrescrita Manual (Override) por Item: Controle Total Quando Você Precisar
O motor de inteligência fiscal automatiza o dia a dia, mas nunca limita sua aplicação. Se você já tem regras tributárias customizadas no seu ERP ou precisa tratar uma exceção pontual (como um benefício fiscal regional ou redução de base):
Simulando Regras em Tempo Real (Endpoint Preview)
Quer saber qual imposto será aplicado antes de emitir a nota fiscal ou testar um perfil específico criado pelo seu contador? Use a rota de preview do perfil:
Resposta retornada em ~15ms com a regra completa: CFOP, CSOSN/CST, alíquota de ICMS, PIS, COFINS e flags de Substituição Tributária (ST). Para simulações fiscais abertas de NCM e cálculo direto sem perfil cadastrado, utilize o endpoint universal POST /api/tools/tax/simulate.
Apuração de DIFAL & Fechamento de GNRE (Plano Corporate)
Para empresas do Regime Normal com vendas frequentes para múltiplos estados, o NFER disponibiliza no plano Corporate o painel de Apuração de DIFAL & Fechamento de GNRE por UF (/dashboard/reports/difal):
Em vez de abrir XML por XML para calcular o valor devido a cada estado, o painel consolida o total de ICMS Destino e FCP por estado no mês, permitindo a conferência e geração imediata das guias GNRE em 1 clique.
Perfis Prontos de Fábrica & Ajustes sob Demanda (Você ou seu Contador)
A sua conta do NFER já inicia pré-configurada com os perfis padrão ideais para o regime da sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e para as operações comerciais mais frequentes (como revenda de mercadorias, fabricação própria e devoluções), permitindo começar a emitir imediatamente.
Caso sua operação possua particularidades tributárias (como benefícios fiscais de ICMS em determinados estados, alíquotas diferenciadas ou regras especiais de ST), você ou seu escritório de contabilidade têm acesso visual completo em Configurações > Perfis Fiscais (/dashboard/fiscal-profiles) para gerenciar e salvar regras customizadas.
Assim que uma alteração é salva no painel, todas as novas emissões via API passam a adotar as novas regras instantaneamente, sem exigir nova linha de código no ERP ou parada no serviço.
Pronto para a Reforma Tributária (LC 214/2025: IBS, CBS e Imposto Seletivo)
A arquitetura do NFER foi desenvolvida para absorver a transição da Reforma Tributária do Consumo de forma totalmente transparente para o seu software. Ao emitir com perfis fiscais, o sistema já suporta a classificação tributária (cClassTrib), CST de IBS/CBS (cstIbscbs) e alíquotas com redução (reducaoIbscbs), preenchendo automaticamente as novas estruturas no XML sem demandar refatoração na sua aplicação. No painel visual de regras (/dashboard/fiscal-profiles), você e seu contador podem visualizar e ajustar os novos códigos diretamente em cada regra de cenário.
O enquadramento de IBS/CBS muda entre os cenários (Interestadual J vs F vs Estadual)?
Diferente do ICMS (onde a alíquota e o CFOP mudam radicalmente se o cliente é Pessoa Física F com DIFAL 6108, ou Jurídica J com 6102), o princípio da Reforma Tributária (LC 214/2025) é a tributação no destino e a padronização nacional:
Na vasta maioria dos produtos comerciais (como amendoim, alimentos, vestuário ou eletrônicos), o código de classificação cClassTrib e o CST permanecem os mesmos em todas as rotas (ex: 200034 com redução de 60%, ou 000001 alíquota padrão).
O código de IBS/CBS torna-se diferente nos cenários quando há destinação específica da mercadoria:
- Venda para não-contribuinte produtor rural ou autônomo (ex:
200002para máquinas agrícolas destinadas a produtor não contribuinte). - Adquirente com regime especial (Zona Franca de Manaus, ZPE, Reporto ou órgãos públicos com CST de suspensão/isenção
550019/400001). - Bens de uso e consumo vs Insumo industrial quando a legislação exigir classificação diferenciada.
Por isso, a NFER permite que cada regra de cenário no painel possua seu próprio trio cClassTrib, cstIbscbs e reducaoIbscbs, garantindo total flexibilidade para atender tanto operações padrão quanto regimes especiais do seu segmento.
Endpoints da API de Perfis Fiscais
Gerencie e consulte perfis fiscais de forma programática através da API REST do NFER:
| Operação | Método e Rota | Referência Técnica |
|---|---|---|
| Listar Perfis Fiscais | GET /v1/fiscal-profiles | Ver Listagem → |
| Cadastrar Perfil Fiscal | POST /v1/fiscal-profiles | Ver Parâmetros → |
| Consultar Detalhes do Perfil | GET /v1/fiscal-profiles/:id | Ver Retorno Completo → |
| Atualizar Regras Tributárias | PUT /v1/fiscal-profiles/:id | Ver Atualização → |
| Simular Resolução Tributária | POST /v1/fiscal-profiles/preview | Ver Simulador → |