Devoluções e Anulações no Novo Sistema
Estorno de IBS/CBS, refNFe, finNFe e créditos na devolução.
No modelo de IVA Dual (IBS e CBS) com não-cumulatividade plena baseada em crédito financeiro, as devoluções de mercadorias, cancelamentos extemporâneos e notas de ajuste exigem rastreabilidade estrita da operação original para garantir a simetria entre o crédito apropriado pelo adquirente e o estorno do débito pelo vendedor.
Princípios Fundamentais de Estorno
Referência Obrigatória
Toda nota de devolução ou estorno deve informar a chave de acesso (44 dígitos) da nota fiscal de origem no campo documentos_referenciados.
Mesmo cClassTrib
Os itens devolvidos devem manter o mesmo código de classificação tributária (cClassTrib) da nota de venda original.
Estorno de Crédito
O IBS e a CBS destacados na devolução anulam o débito do fornecedor e exigem o estorno do crédito pelo adquirente no split/apuração.
Modalidades de Ajuste e Prazos
| Operação | Finalidade | Prazo Típico | Quando Utilizar |
|---|---|---|---|
| Cancelamento por Evento | Evento SEFAZ (110111) | 24h após autorização (varia por UF) | Mercadoria ainda não circulou e a operação foi desfeita integralmente. |
| Devolução Emitida pelo Destinatário | finalidade = "devolucao" | Conforme prazo comercial / devolução | Cliente contribuinte devolve mercadoria com sua própria NF-e referenciando a venda. |
| NF-e de Entrada (Devolução por Não Contribuinte) | finalidade = "devolucao" (tipo_documento = "entrada") | No momento do retorno físico da carga | Cliente pessoa física ou não contribuinte sem inscrição estadual devolve a mercadoria. |
| Nota de Ajuste de IBS/CBS | finalidade = "ajuste" | Período de apuração mensal | Ajustes fiscais escriturais autorizados pela legislação tributária. |
Payload de Emissão: NF-e de Devolução
Exemplo de requisição para POST /v1/nfe emitindo devolução de mercadoria com IBS e CBS calculados proporcionalmente e chave referenciada:
Atenção à Conciliação do Split Fiscal