Contingência Automática Inteligente

SVC para NF-e 55, offline para NFC-e 65 e recuperação automática via probe.

A indisponibilidade dos servidores das Secretarias de Fazenda estaduais é um evento recorrente no faturamento fiscal. O NFER implementa contingência automática inteligente: sua aplicação não precisa gerenciar regras manuais de fallback no payload de envio.

1. NF-e (Modelo 55) — Contingência SVC

Para a NF-e de mercadorias e transporte, o autorizador virtual oficial do Governo Federal é a SVC (SEFAZ Virtual de Contingência), dividida geograficamente em SVC-AN (Ambiente Nacional) e SVC-RS (Rio Grande do Sul).

Ambiente SVC	Estados Atendidos
SVC-AN	AC, AL, AP, DF, ES, MG, PB, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO
SVC-RS	AM, BA, CE, GO, MA, MS, MT, PA, PE, PI, PR

Comutação Automática no Mesmo Envio

Se o Web Service da SEFAZ estadual falhar por timeout ou indisponibilidade (cStat 108/109), o worker do NFER reautoriza imediatamente a NF-e perante a SVC no mesmo job. O documento recebe chave com tpEmis = 6 (SVC-AN) ou 7 (SVC-RS), já autorizada com plena validade fiscal.

2. NFC-e (Modelo 65) — Contingência Offline

No varejo e ponto de venda presencial, a legislação não disponibiliza ambiente SVC. Quando a SEFAZ estadual fica fora do ar, o NFER adota a emissão em contingência offline (tpEmis = 9):

O cupom fiscal é assinado localmente no servidor com o Certificado Digital A1.
O NFER gera o payload ESC/POS e o DANFE em PDF com a mensagem legal obrigatória de contingência.
A nota recebe status contingencia e o evento de webhook nfe.contingencia é disparado ao seu PDV.
O cliente no caixa é liberado de imediato com o cupom impresso.

Transmissão Posterior à SEFAZ

O worker de sonda periódica (contingency-probe) monitora o retorno da SEFAZ a cada ~15 minutos. Assim que a SEFAZ restabelece operação, as notas pendentes são retransmitidas e recebem o protocolo final de autorização (cStat 100).

Aviso sobre Prazos Legais de Transmissão

Cada estado possui regulamento próprio referente ao prazo limite para transmissão de NFC-e emitida em contingência offline (geralmente até o primeiro dia útil subsequente). TODO(confirmar): tabela consolidada de prazos e particularidades estaduais com a equipe fiscal.

Monitorar Disponibilidade da SEFAZ

Você pode consultar a saúde operacional da SEFAZ em tempo real via API pública:

GET /v1/sefaz/status → cStat 107 (Serviço em Operação)

Próximos Passos

Entenda o comportamento em caso de lentidão ou limites em Limites e Rate Limit.
Veja como prevenir duplicidade acidental em Evitando Duplicidade.