Conceitos MDF-e (Modelo 58)
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, regras de percurso, encerramento e DAMDFE.
O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais — Modelo 58) é o documento fiscal digital obrigatório para consolidar as informações de transporte de cargas no Brasil. Ele vincula as notas fiscais (NF-e modelo 55) ou conhecimentos de transporte (CT-e modelo 57) transportados em um mesmo veículo, detalhando a rota, o veículo e os condutores.
Quando a Emissão do MDF-e é Obrigatória?
O MDF-e deve ser emitido obrigatoriamente antes do início da viagem nas seguintes situações:
- Transportadoras e Operadores Logísticos (Prestadores de Serviço de Transporte): No transporte de carga fracionada ou lotação acobertada por mais de um CT-e ou com destino a mais de um município.
- Emitentes de NF-e com Transporte Próprio ou Terceirizado (Carga Própria): Empresas (indústrias, distribuidores, e-commerces) que transportam suas próprias mercadorias com frota própria, arrendada ou autônomo contratado em operações interestaduais ou intermunicipais com mais de uma NF-e.
- Alteração de Veículo ou Condutor durante o Trajeto: Em caso de transbordo de carga ou troca de caminhão/carreta, deve-se encerrar o manifesto anterior e emitir um novo.
Estrutura e Campos do MDF-e
A API NFER simplifica a montagem do manifesto em JSON, calculando e estruturando os grupos XML exigidos pelo manual de integração da SEFAZ:
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| modal | string | Modal de transporte. Padrão: "01" (Modal Rodoviário). |
| ufIni | string | UF de carregamento / início da viagem (ex.: "SP"). |
| ufFim | string | UF de descarregamento final da viagem (ex.: "RJ"). |
| ufsPercurso | string[] | Lista ordenada de UFs intermediárias quando não houver divisa direta entre origem e destino. |
| veiculoTracao | object | Dados do caminhão/cavalo: placa, UF, RNTRC, tara, capacidade em KG e M3. |
| condutores | object[] | Lista de motoristas com nome e CPF válidos. |
| documentos | object[] | Chaves de 44 dígitos das NF-e ou CT-e acobertadas, com município de descarga. |
| totVCarga | number | Valor total consolidado das mercadorias transportadas. |
| totQCarga | number | Peso bruto total da carga em quilogramas (KG). |
UFs de Percurso (ufsPercurso)
Se o trajeto rodoviário entre a ufIni e a ufFim atravessar estados intermediários que não façam fronteira direta, a SEFAZ exige que a lista seja informada na ordem exata de trânsito.
Exemplo: De São Paulo (SP) para a Bahia (BA), o caminhão passa por Minas Gerais (MG). O campo deve ser enviado como "ufsPercurso": ["MG"]. Se a origem e destino fizerem fronteira direta (ex: SP e RJ), o campo não é necessário.
DAMDFE e Fiscalização de Pista
O DAMDFE (Documento Auxiliar do MDF-e) é o documento impresso em folha A4 que deve acompanhar o motorista na cabine do caminhão. Ele contém o QR-Code de leitura rápida para fiscalização em postos fiscais de pista, balanças de pesagem e barreiras da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Próximos Passos
- Veja o roteiro prático no guia de Emissão MDF-e Passo a Passo.
- Consulte a especificação dos endpoints no Catálogo de Endpoints MDF-e.
- Aprenda a monitorar manifestos emitidos por transportadoras contra a sua carga em Monitor Fiscal MDF-e.